O que é Certificado Digital?

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Os frequentes avanços tecnológicos transformaram diversos processos, sobretudo nos setores de informação e comunicação. Nesse contexto, as transações eletrônicas, mais seguras e livres de fraude ou longos processos burocráticos, tornaram-se muito comuns.

 

Um bom exemplo disso é a utilização do Certificado Digital — um documento eletrônico que funciona como uma espécie de assinatura digital com validade jurídica.

 

Esta ferramenta garante proteção às transações via internet e outros serviços digitais, já que a tecnologia foi desenvolvida para fornecer segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade às informações.

 

Neste artigo, vamos contar um pouco mais sobre o que é o Certificado Digital, como utilizá-lo, onde podem ser armazenados, entre outras curiosidades relevantes sobre essa tecnologia. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!

 

O que é o Certificado Digital?

 

A Certificação Digital é a tecnologia que, por meio da criptografia de dados, garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às informações eletrônicas. Trata-se de um documento digital utilizado para identificar pessoas e empresas no mundo virtual.

 

Desde 2001, com a Medida Provisória nº 2.200-02, de 24 de agosto de 2001, ele já faz parte do dia a dia de pessoas e empresas. Mas muitos ainda não conhecem todas as utilidades e benefícios dessa tecnologia.

 

A MP 2.200-2 é a norma responsável por regularizar e validar os contratos digitais no Brasil, além de distinguir a assinatura digital das outras ações eletrônicas. Em outras palavras, o Certificado Digital é a identidade digital que permite assinar documentos com validade jurídica. Esse documento deve ser gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (órgão responsável pela criação e gerenciamento dos Certificados Digitais) que esteja de acordo com as regras estabelecidas pela ICP-Brasil.

 

Uma outra funcionalidade do Certificado é permitir que a empresa envie suas declarações de tributos e obrigações acessórias por meio eletrônico. Além disso, para evitar fraudes e deixar o processo mais seguro, o documento só pode ser feito presencialmente e com apresentação dos documentos originais do titular. Exceto em casos de renovação.

 

A partir de 01 de Janeiro de 2016 somente os certificados de pessoa física podem ser renovado de forma online, limitada a uma ocorrência precedida por uma validação presencial para a emissão do Certificado Digital. Por exemplo, Validação Presencial, Renovação Online e assim por diante. Para o e-CNPJ a validação sempre será presencial.

 

O Certificado Digital pode ser utilizado para a autenticação em sistemas e sites, enviar, acompanhar e retificar a declaração do imposto de renda, assinar documentos, entre muitas outras possibilidades. Ou seja, ele viabiliza a realização de procedimentos e operações virtuais sem a necessidade de deslocamento e burocracia no processo. Isso concede maior segurança, custo reduzido e confiabilidade.

 

É importante destacar que o Certificado Digital não é uma invenção do governo. Ele foi criado com o objetivo de facilitar a rotina das pessoas físicas e empresas, promovendo agilidade, segurança e redução de custos.

 

Como é feita a segurança das informações?

 

Em um contexto atual de fraudes, com relação às transações eletrônicas, é frequente a preocupação com a segurança das informações trocadas no ambiente virtual. Por isso, muitas pessoas não aproveitam as facilidades oferecidas pelo meio, mas quando se trata do Certificado Digital, essa preocupação pode ser descartada.

 

Todo Certificado Digital tem uma Chave Pública ou Privada, isto é, um nome e um número exclusivo que garante segurança ao usuário. Essa chave compõe um sistema de criptografia assimétrica, onde os dados só conseguirão ser acessados se o receptor tiver a chave correta para decodificá-los.

 

Essas duas chaves são geradas aleatoriamente por funções matemáticas e trabalham em conjunto. Tudo que uma assina, somente a outra é capaz de autenticar. Essas características trazem maior segurança ao documento.

 

Outro aspecto importante é que, além da segurança fornecida pela própria ferramenta, o usuário deve utilizar senhas fortes que contribuem para aumentar a sua segurança. Ao emitir o certificado junto à autoridade certificadora, é recomendado criar uma senha segura, misturando letras maiúsculas, minúsculas, números, símbolos e ter, pelo menos, 8 dígitos.

 

Quais são os benefícios do Certificado Digital?

 

Além das diversas vantagens abordadas anteriormente, relacionamos os principais benefícios desse recurso. Confira!

 

Ele é o RG do mundo digital

 

O Certificado é um documento que identifica inquestionavelmente pessoas e empresas no meio eletrônico, por isso é considerado o RG do mundo digital. Por meio da criptografia de dados, garante a autenticidade e a integridade das transações realizadas.

 

Ele pode ser usado para assinar documentos

 

Isso mesmo! Por conta do rigoroso processo de emissão e a tecnologia da criptografia de dados, o documento possibilita ao titular autorizar transações e até mesmo assinar documentos no meio eletrônico, com o mesmo valor de uma assinatura de punho autenticada. Deixando de lado o uso de papel e caneta.

 

Ele garante mobilidade

 

Se ele identifica no meio eletrônico, logo proporciona mobilidade. Com o Certificado, por exemplo, é possível formalizar negócios a longa distância. Um empresário daqui do Brasil pode concretizar um negócio com outro empresário que estiver em viagem na China. Basta eles acessarem a plataforma para assinaturas de documentos, via celular, tablet ou computador, e assinar com o Certificado.

 

Reduz os custos

 

Por permitir que processos sejam realizados do início ao fim no meio eletrônico, o Certificado Digital diminui gastos relacionados à compra, impressão e armazenamento de papel, ao transporte e a mão de obra porque melhora a eficiência operacional.

 

Isso representa um grande indicador de sucesso, pois além de reduzir custos operacionais, também otimizará o período, permitindo que os colaboradores invistam tempo em tarefas que trazem mais resultados para a empresa.

 

Proporciona agilidade e praticidade na execução de tarefas

 

Com o Certificado Digital, o trabalho de assinar e gerir documentos é otimizado e concluído com maior rapidez e segurança. Assim, os negócios podem ser formalizados a qualquer hora e em qualquer lugar, gerando mobilidade aos usuários.

 

Garante segurança jurídica na assinatura

Todo documento assinado com Certificado Digital possui validade jurídica e a mesma confiança pública que um cartório garante. Isto é, em poucos cliques, qualquer arquivo eletrônico pode ser assinado com valor jurídico. E todo o processo, antes burocrático, fica simples e prático.

 

Quem precisa da certificação digital?

 

De modo geral, todas pessoas (físicas ou jurídicas) que desejam realizar determinadas atividades na internet de maneira segura e autenticada.

 

No entanto, para algumas pessoas ela se torna uma exigência. As organizações inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido e aquelas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e) são obrigadas a utilizar o Certificado Digital.

 

Como utilizar o Certificado Digital?

  • assinar e enviar documentos pela internet, por meio da Assinatura Digital;
  • fazer transações bancárias;
  • enviar as declarações da sua empresa, como ECF de pessoa jurídica;
  • fazer login em ambientes seguros;
  • assinar NF-e, escriturações contábeis e fiscais;
  • acessar os serviços do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais);
  • fiscalizar e registrar os serviços de transporte de carga entre duas empresas;
  • acessar o Portal da Receita Federal e-CAC;
  • habilitar a e-CNH em seu celular;
  • participar de leilões eletrônicos;
  • criar procurações eletrônicas.

 

Quais os tipos existentes?

 

Existem diversos modelos e tipos de Certificados Digitais, sendo que cada um deles se aplica em um caso específico, dependendo das necessidades da empresa.

 

Antes de adquiri-lo é preciso conhecer as principais diferenças entre eles e que tipo de demanda eles atendem, evitando, assim, obter um certificado de forma equivocada. A seguir, conheça os tipos existentes no mercado.

 

Certificado Digital e-CPF

 

Certificado Digital e-CPF é o RG do mundo digital, é um documento que identifica inquestionavelmente pessoas físicas no meio eletrônico. Por meio da criptografia de dados, garante a autenticidade e a integridade das transações realizadas.

 

Certificado Digital OAB

 

O Certificado Digital OAB é exclusivo para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Por meio do documento eletrônico, o profissional pode dar andamento a diversos processos sem a necessidade de locomoção, por exemplo, visualizar autos e realizar o Peticionamento Eletrônico.

 

Certificado para o CRM Digital

 

A Cédula de Identidade Médica (CRM) é o documento obrigatório que atesta o registro do médico e a legalidade do exercício de sua função. Para acompanhar a digitalização da informação, o registro ganhou sua versão eletrônica, chamada CRM Digital ou e-CRM.

 

Certificado Digital de Atributo

 

Um Certificado de Atributo é, em síntese, um documento eletrônico que identifica indivíduos nas empresas para a segregação de funções.

 

Certificado Digital para ME-EPP

 

É a versão eletrônica do CNPJ, criado especialmente para empresas de micro e pequeno porte.

 

Certificado Digital NF-e

 

Certificado Digital emissor de notas fiscais é destinado especialmente para a emissão segura da nota fiscal eletrônica NF-e. De forma econômica e sustentável, pois elimina a necessidade de consumo de papel e, consequentemente, gastos com manuseio e armazenamento.

 

Certificado Digital NFC-e

 

A NFC-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente. A NFC-e substituiu o tradicional cupom fiscal emitido em lojas, supermercados, drogarias e comércio varejista em geral na maioria dos estados brasileiros.

 

Certificado para CT-e

 

O CT-e surgiu a partir da necessidade da modernização do atual sistema de emissão dos documentos fiscais em papel que acobertam os serviços de transporte interestadual e intermunicipal para reduzir custos e simplificar as obrigações dos contribuintes.

 

E-mail seguro pessoal

 

O E-mail Seguro Pessoal é um certificado para proteger as suas mensagens eletrônicas, garantindo a integridade e sigilo. Além disso, cabe ressaltar que existem dois formatos diferentes de Certificados Digitais: um com validade de 1 ano e instalado em cartão inteligente e Tokens, o tipo A1; e o outro com validade de 3 anos e instalado diretamente no computador ou celular, tipo A3.

 

O tipo de certificado a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde ele será utilizado. Informe-se com o responsável pelo seu equipamento ou consulte a devida documentação para verificar se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3.

 

Fonte: Certisign Certificadora Digital S/ADisponível em: https://blog.certisign.com.br/o-que-e-certificado-digital/. Acesso em 1 de dezembro de 2019.