O que é o Livro Registro de Inventário?

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O Livro Registro de Inventário é obrigatório para todas as empresas e tem o objetivo de registrar todas as mercadorias em estoque quanto ao levantamento do balanço da empresa.

 

As empresas  tributadas com  base no lucro real deverão escriturar o Livro Registro de Inventário ao final de cada período: trimestralmente ou anualmente quando houver opção pelos recolhimentos mensais durante o curso do ano-calendário, com base na estimativa (RIR/1999, art. 261).

 

As demais empresas, ou seja, aquelas tributadas pelo Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional escrituram o livro no final de cada ano calendário.

 

Devem ser demonstrados, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes no estabelecimento à época de balanço.

 

AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO

A lei fiscal determina que, além dos livros de contabilidade previstos em leis e regulamentos, as pessoas jurídicas devem possuir um livro de registro de inventário das matérias-primas, das mercadorias, dos produtos em fabricação, dos bens em almoxarifado e dos produtos acabados existentes na época do balanço. A ausência de escrituração do Livro de Inventário implica também em infração, perante a legislação do IPI e do ICMS de cada estado, sujeita às penalidades dos respectivos regulamentos.

 

PRAZO

A escrituração fiscal do Livro Registro de Inventário deverá ser efetivada dentro de 60 dias, contados da data do balanço (entregues ao fisco via Sintegra ou Sped Fiscal) ou, no caso de empresa que não mantém escrita contábil, do último dia do ano civil.