Pró-labore X Dividendos

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Hoje viemos tentar esclarecer uma dúvida muito comum entre os empresários: qual a diferença entre pró-labore e dividendos?

 

Pró-labore

É a remuneração paga ao administrador ou sócio da empresa que efetivamente trabalha na mesma. Dentro do contrato social de uma empresa existe a figura do administrador, que pode ser apenas uma pessoa entre os sócios ou mesmo todos os sócios.

 

O pró-labore é muito diferente daquilo que se denomina como salário. Sobre ele não existem regras obrigatórias em relação ao 13ª salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e etc. Neste caso, todos os denominados benefícios trabalhistas são opcionais, intermediados por meio de um acordo entre a empresa e o administrador.

 

Não existe um valor definido, ele é analisado conforme as atividades e funções que serão prestadas na empresa. É importante consultar a tabela do INSS, que tem um teto mínimo e máximo de arrecadação. Por esse meio, o teto mínimo é de um salário mínimo.

 

E quanto a obrigatoriedade do pró-labore: é obrigado ou não? Segundo o código civil, a obrigatoriedade deve estar manifestada no contrato social, porém se o sócio fizer a retirada e não pagar a contribuição previdenciária, sua contabilidade pode ser arbitrada pela Receita Federal e ter que pagar a quantia correta do INSS, por entender que tudo o que o sócio recebeu é pró-labore e não lucro.

 

Encargos incidentes sobre o pró-labore

1. INSS – Contribuição de 11% sobre o valor que é pago do pró-labore

 

2. Imposto de renda na fonte – tabela progressiva 

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IRPF (R$)

Até 1.903,98

isento

isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5%

R$ 142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15%

R$ 354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5%

R$ 636,13

Acima de 4.664,68

27,5%

R$ 869,36

 

Empresas optantes pelo lucro presumido e real pagam também o percentual de 31% de contribuição previdenciária sobre o pró-labore.

 

Dividendos

Os dividendos são a remuneração paga aos sócios que tem participação na empresa, e eles não necessariamente precisam estar trabalhando para recebê-la. Ela será distribuída conforme previsto no contrato social.

 

Independente do regime de tributação da empresa (seja ela simples nacional, lucro presumido ou real), pode-se fazer a distribuição dos dividendos desde que tenham contabilidade e seus impostos em dia, além de que a escrituração contábil deverá apresentar o lucro gerado pela instituição. Através do balanço patrimonial e da DRE é possível verificar o resultado do exercício e efetivar os pagamentos dos dividendos, desde que se tenha dinheiro em caixa.

 

Diferente do pró-labore, nos dividendos não incide INSS e nem IRRF. A MB Contabilidade está no mercado há 50 anos e possui profissionais qualificados para te atender em todo esse processo. Estamos à disposição para atender as necessidades de cada cliente, fazer uma simulação para sua empresa e tirar quaisquer dúvidas! Entre em contato conosco caso queira contratar nossos serviços ou fazer alguma solicitação!